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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJesus, Mariana Cavalcanti dept_BR
dc.contributor.authorRocha, Sergio Andrépt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 95, p. 47-74, set./out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126710-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectImpostos, cobrança-
dc.subjectComércio eletrônico, impostos-
dc.subjectPrograma de computador, impostos, jurisprudência-
dc.subjectTransmissão digital, impostos-
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais-
dc.subjectBitributação-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherImposto-
dc.subject.otherComércio digital-
dc.subject.otherComércio na internet-
dc.subject.otherComércio virtual-
dc.subject.otherCompra online-
dc.subject.otherE-commerce-
dc.subject.otherTransação eletrônica-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleA incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de "software"pt_BR
dc.title.alternativeA incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o comércio eletrônico de "software"pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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incidencia_icms_comercio_jesus.pdf644.9 kBPDFVisualizar

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