Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nascimento, Hélio | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 68, p. 133-146, abr./jun. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126944 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
dc.subject | Controle abstrato | - |
dc.subject | Procurador geral do Estado, poderes e atribuições | - |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | - |
dc.subject | Legitimidade ativa | - |
dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | - |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | - |
dc.subject | Brasil. Ministério Público | - |
dc.subject.other | Fiscalização da constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Constituição da República Federativa do Brasil | - |
dc.title | Pode o procurador-geral de justiça propor ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal? | pt_BR |
dc.title.alternative | Pode o procurador geral de justiça propor ação direta de inconstitucionalidade no STF? | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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pode_procurador_geral_nascimento.pdf | 204.98 kB | Visualizar |
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