Título: | Precedentes obrigatórios como um caminho para a redução de processos tributários no Brasil |
Autor(es): | Becho, Renato Lopes |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Efeito vinculante Decisão judicial Processo fiscal Ativismo judicial Motivação da sentença Poder judiciário, competência Processo judicial, redução |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 84, p. 147-161, nov. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126988 |
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