| Título: | Precedentes obrigatórios como um caminho para a redução de processos tributários no Brasil |
| Autor(es): | Becho, Renato Lopes |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Decisão judicial Processo fiscal Ativismo judicial Motivação da sentença Poder judiciário, competência Processo judicial, redução |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 84, p. 147-161, nov. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126988 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| precedentes_obrigatorios_caminho_becho.pdf | 106.65 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: