Título: | Portaria Conjunta n. 2 de 29 de novembro de 2018 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
Data de publicação: | 30-11-2018 |
Resumo: | Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.752, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 30 nov. 2018, Seção 1, p. 1. Edição Extra. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127296 |
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