Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 199-229, set./dez. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127502 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) | pt_BR |
dc.subject | Litígio | - |
dc.subject | Termo de ajustamento de conduta | - |
dc.subject | Mediação (processo civil) | - |
dc.subject | Solução de conflito | - |
dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
dc.subject.other | Compromisso de ajustamento de conduta | - |
dc.subject.other | TAC | - |
dc.subject.other | Termo de ajuste de conduta | - |
dc.subject.other | Termo de compromisso de ajustamento de conduta | - |
dc.subject.other | Mediação judicial | - |
dc.subject.other | Solução de conflitos | - |
dc.subject.other | Tutela jurídica | - |
dc.title | Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da Lei de Mediação = Settlements in Brazilian civil public actions: limits and possibilities of consensus after the 2015 Civil Procedure Code and the Mediation Act | pt_BR |
dc.title.alternative | Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei 13.140/2015 = Settlements in Brazilian civil public cctions: limits and possibilities of consensus after the 2015 Civil Procedure Code and the Law 13.140/2015 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acordos_litigios_coletivos_pinho.pdf | 776.5 kB | Visualizar |
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