Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor) = Class prosecution: a dialogue between criminal procedure and class actions (systematic study of the Art. 80 of the Code of Consumer’s Protection)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Thadeu Augimeri de Goes	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 221-243, jul./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127535	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Acusação	-
dc.subject	Bem jurídico	-
dc.subject	Processo Penal	-
dc.subject	Direitos difusos	-
dc.subject	Interesse coletivo	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990)	-
dc.subject.other	Direito judiciário penal	-
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	-
dc.subject.other	Justiça criminal	-
dc.subject.other	Justiça penal	-
dc.subject.other	Direito processual penal	-
dc.subject.other	Direitos transpessoais	-
dc.subject.other	Interesse difuso	-
dc.subject.other	Interesse legítimo	-
dc.subject.other	Interesses difusos	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990	-
dc.subject.other	Código de proteção e defesa do consumidor (1990)	-
dc.title	Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor) = Class prosecution: a dialogue between criminal procedure and class actions (systematic study of the Art. 80 of the Code of Consumer’s Protection)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acusacao_coletiva_dialogo_lima.pdf	715.92 kB	PDF	Visualizar

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