| Título: | Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor) = Class prosecution: a dialogue between criminal procedure and class actions (systematic study of the Art. 80 of the Code of Consumer’s Protection) |
| Autor(es): | Lima, Thadeu Augimeri de Goes |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Acusação Bem jurídico Processo Penal Direitos difusos Interesse coletivo Tutela jurisdicional Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 221-243, jul./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127535 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acusacao_coletiva_dialogo_lima.pdf | 715.92 kB | Visualizar |
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