TítuloTópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL = Current topics on the regularity of unilateral tax benefits granted by states and their taxation by income taxes (IRPJ and CSLL)
Autor(es)Bellucci, Mauricio
Silva, Gustavo Carrile da
Data de publicação2018
AssuntosIncentivo fiscal
Competência tributária dos estados
Contribuição social, base de cálculo
Imposto de renda (pessoa jurídica), base de cálculo
Subvenção
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 71-91, nov./dez. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127795
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