Título: | A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social = The structure of the legal norm establishing contributions to social security |
Autor(es): | Messias, Adriano Luiz Batista |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Seguridade social Tributo, natureza jurídica Obrigação tributária Hermenêutica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 135-170, nov./dez. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127798 |
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