A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Batista, Fernando Natal	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128757	-
dc.description	- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Arguição de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Recurso especial	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de Processo Civil (2015)	pt_BR
dc.subject	Princípio da fungibilidade	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei 13.105, de 16 de março de 2015	pt_BR
dc.title	A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Dissertacao_batista_questao_arguicao_13236_2016.pdf	726.49 kB	PDF	Visualizar

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