Portaria STJ/SAD n. 50 de 15 de fevereiro de 2019

Abstract

Designa titular da Secretaria dos Órgãos Julgadores e o seu substituto, como gestores do Contrato STJ n. 25/2015, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e vendas de produtos.