Extrato de Termo de Cooperação Técnica n. 4/2019

Abstract

Torna público o Termo de Cooperação Técnica STJ/TJRS n. 4/2019, entre o STJ e o TJRS, que tem por objeto fixar obrigações mútuas ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.