| Título: | La agravante genérica de discriminación por razones de género (Art. 22.4 CP) |
| Autor(es): | Marín de Espinosa Ceballos, Elena B. |
| Data de publicação: | 2018 |
| Resumo: | Trata da agravante genérica de discriminação em razão de gênero, afetada pela reforma de 2015 do Código Penal espanhol. Discute a necessidade de criação desse motivo agravante de discriminação. Conclui pela defesa dessa circunstância, pois acredita que ela permite avaliar a realização de atos sexistas ocorridos no âmbito do casal em casos não expressamente previstos pelo legislador mediante situações específicas de gênero. |
| Assuntos: | Discriminação sexual, Espanha Espanha. [Código Penal (1995). Art. 22.4], alteração, 2015 Reforma penal, Espanha Relações de gênero, Espanha Violência contra a mulher, legislação, Espanha Mulher, proteção, Espanha Direito da mulher a uma vida livre de violência, Espanha |
| Editora: | Universidad de Granada |
| Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129230 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| agravante_generica_discriminacion_ceballos.pdf | 291.57 kB | Visualizar |
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