Extrato de Termo de Permissão de Uso n. 2/2019

Abstract

Extrato do termo de permissão de uso n. 2/2019, entre o permitente, Superior Tribunal de Justiça, e a permissionária, Oi Móvel S.A., que tem por objeto a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base e acessórios, visando à disponibilidade total dos canais de voz/dados da prestação de serviços de telefonia móvel.