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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraes, Caroline Zambonpt_BR
dc.contributor.authorMiranda, Sara Barbosapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 5, n. 28, p. 83-101, jan./fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129381-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 377-
dc.subjectPacto antenupcial-
dc.subjectCasamento-
dc.subjectRegime de bens-
dc.subjectNegócio jurídico-
dc.subjectTestamento-
dc.subjectPartilha-
dc.subjectCônjuge-
dc.subjectDireito das sucessões-
dc.subjectSeparação de bens-
dc.subject.otherContrato antenupcial-
dc.subject.otherMatrimônio-
dc.subject.otherNúpcias-
dc.subject.otherPartilha (Direito Civil)-
dc.subject.otherPartilha (Direito das Sucessões)-
dc.subject.otherEsposa-
dc.subject.otherEsposo-
dc.subject.otherMarido e mulher-
dc.subject.otherDireito hereditário-
dc.subject.otherDireito sucessório-
dc.subject.otherRegime de separação de bens-
dc.titlePacto antenupcial. A possibilidade de afastamento da Súmula nº 377 do STF = Prenuptial agreement. The possibility of suspension of Precedent no. 377 of the Federal Supreme Courtpt_BR
dc.title.alternativePacto antenupcial. A possibilidade de afastamento da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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pacto_antenupcial_possibilidade_moraes.pdf148.48 kBPDFVisualizar

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