Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Hugo de Brito | - |
dc.date.issued | 2003-09-01 | - |
dc.identifier.citation | MACHADO, Hugo de Brito. Indústria de liminares. 2003. Disponível em: <http://www.hugomachado.adv.br>. Acesso em: 10 out. 2005. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1293 | - |
dc.description.abstract | Avalia nota publicada no Diário do Nordeste de 31.08.03 dando conta de que o governo federal vai propor uma lei exigindo o depósito como condição para a propositura de ação em que o contribuinte se insurge contra qualquer imposto. Analisa o argumento da Receita Federal, segundo a qual é uma forma de combater a “indústria de liminares”, expressão de sentido pejorativo com a qual se refere às medidas liminares deferidas pelo Judiciário para suspender a exigibilidade dos tributos questionados pelos contribuintes. Salienta, porém, que a “matéria prima” para essa “indústria” é a arbitrariedade do fisco, cada dia mais presente na vida do contribuinte brasileiro. Assim, em vez de limitar a ação do Poder Judiciário, eliminando as medidas liminares como instrumento de suspensão da exigibilidade de tributos indevidos, o que a Receita Federal deve fazer é evitar exigências arbitrárias. | en |
dc.format.extent | 26864 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | Open access | en |
dc.subject | Liminar | en |
dc.subject | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário | en |
dc.subject | Receita pública | en |
dc.title | Indústria de liminares | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Indústria_de_Liminares.pdf | 26.23 kB | Visualizar |
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