Extrato do Termo de Permissão de Uso n. 1/2019

Abstract

Extrato do termo de permissão de uso com o STJ como permitente e a Telefônica Brasil S.A. como permissionária, que tem por objeto a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base e acessórios, visando à disponibilidade total dos canais de voz/dados da prestação de serviços de telefonia móvel.