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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2019-02-12-
dc.date.issued2019-03-27-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 27 mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129638-
dc.description.abstractEstabelece regras para o rateio entre Tribunal de Justiça da Paraíba, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de João Pessoa, nos termos deste ato.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriOUTROSpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.subjectAto normativo conjuntopt_BR
dc.subjectParaíba. Tribunal de Justiça (TJPB)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) (TRF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (13. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleAto Normativo Conjunto n. 2 de 12 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero2pt_BR
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