Portaria STJ/SAD n. 86 de 25 de março de 2019

Abstract

Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel e o respectivo substituto, como gestor e gestor substituto do Termo de Permissão de Uso STJ n. 1/2019, firmado com a Telefônica Brasil S.A., que tem por objetivo a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base e acessórios.