Título: | Presunção de inocência e execução da pena no Supremo Tribunal Federal: o dito pelo não dito = Presumption of innocence and criminal enforcement in the Supreme Federal Court: the said by not said |
Autor(es): | Damasceno, Adriano Antunes |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 27, n. 152, p. 261-276, fev. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129728 |
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