| Título: | Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Data de publicação: | 2018 2020 |
| Notas: | Este artigo apresenta falha na publicação com a ausência das últimas palavras do texto |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, aspectos constitucionais Declaração de inconstitucionalidade, natureza fiscal Controle de constitucionalidade Subvenção econômica, aspectos constitucionais Incentivo fiscal, legislação Incentivo fiscal, jurisprudência |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 887-886, 1. quinz. nov. 2018. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 131, p. 51-54, jan./fev. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129839 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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