| Título: | Revogação da tutela provisória em demanda previdenciária e exigência de devolução à luz do acesso à justiça = Revocation of provisional remedy in social-security claims and the demand for return in the perspective of the access to justice |
| Autor(es): | Tartuce, Fernanda Morais, Michele Nogueira |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Direito Previdenciário, decisão judicial Tutela antecipada Benefício previdenciário Tutela provisória Boa-fé Juizado especial federal cível Benefício previdenciário, pagamento Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 46-59, fev./mar. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129998 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| revogacao_tutela_provisoria_tartuce.pdf | 139.97 kB | Visualizar |
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