TítuloInternação psiquiátrica compulsória: cerceamento (i)legal da liberdade versus medida de proteção social = Compulsory psychiatric intervention: (i)legal certification of freedom versus social protection measure
Autor(es)Almeida, Jéssica de Jesus
Data de publicação2017
AssuntosTranstorno mental, tratamento, aspectos jurídicos
Adolescente, proteção
Delinquente juvenil
Hospital psiquiátrico de custódia
Assistência social
Princípio da dignidade da pessoa humana
Brasil. [Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001]
EditoraEscola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
FonteRevista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 153-172, 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130095
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