Título: | Decreto de Consolidação dos Direitos do Lactente, da Criança, do Adolescente e do Aprendiz |
Autor(es): | Cruvinell, Aline |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Direitos da criança, legislação Direitos do menor, legislação Lactente, legislação Alimentos (direito de família) Criança consumidora Publicidade abusiva |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito de Família, São Paulo, v. 20, n. 113, p. 53-60, abr./maio 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130119 |
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