| Título: | A não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal = Non-determination of tax liability in administrative tax proceedings and its impacts on tax enforcement process |
| Autor(es): | Silva Filho, Arnaldo Coelho da Mendonça. Maria Lírida Calou de Araújo e Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária Processo administrativo Execução fiscal Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência Dívida ativa Pessoa jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 27, n. 105, p. 63-84, jan./mar. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130232 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| apuracao_responsabilidade_tributaria_silva.pdf | 598.2 kB | Visualizar |
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