Título: | O incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º graus = The repetitive demand incident in search of legal certainty: the linking of decisions of 1st and 2nd grades |
Autor(es): | Silva, Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopez da Ferreira, Bianca Maués de Sousa |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Incidente de resolução de demandas repetitivas Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Princípio da celeridade processual Processo trabalhista Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Instrução Normativa n. 39, de 15 de março de 2016 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 45-57, mar. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130345 |
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