TítuloAnálise de Impacto Regulatório: projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação = Regulatory impact analysis: project of law that establishes the National Education System
Autor(es)Santos Júnior, Célio Natal dos
Data de publicação2019
EditoraFórum
Fonte- Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 17, n. 64, p. 181-195, jan./mar. 2019.
- Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 17, n. 65, p. 187-201, abr./jun. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130407
Aparece nas coleções: