A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF =  The tax immunity to the incidence of ICMS on purchase of medicines by the entities of social assistance in the face jurisprudence of the Supreme Court

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Kamilla da Silva	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 98, p. 147-172, mar./abr. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130550	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Imunidade tributária, jurisprudência	-
dc.subject	Instituição beneficente, jurisprudência	-
dc.subject	Assistência social, jurisprudência	-
dc.subject	Medicamento, tributo, aquisição	-
dc.subject	Tributo	-
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	Imunidade fiscal	-
dc.subject.other	Associação beneficente	-
dc.subject.other	Associação de beneficência	-
dc.subject.other	Associação de caridade	-
dc.subject.other	Entidade beneficente	-
dc.subject.other	Fundação caritativa	-
dc.subject.other	Instituição caritativa	-
dc.subject.other	Instituição de beneficência	-
dc.subject.other	Sociedade beneficente	-
dc.subject.other	Sociedade caritativa	-
dc.subject.other	Beneficência	-
dc.subject.other	Proteção social	-
dc.subject.other	Aquisição de medicamentos	-
dc.subject.other	Droga lícita	-
dc.subject.other	Fármaco	-
dc.subject.other	Remédio	-
dc.subject.other	Obrigação fiscal	-
dc.subject.other	Tributos	-
dc.title	A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF = The tax immunity to the incidence of ICMS on purchase of medicines by the entities of social assistance in the face jurisprudence of the Supreme Court	pt_BR
dc.title.alternative	A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
imunidade_tributaria_incidencia_rocha.pdf	627.03 kB	PDF	Visualizar

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