| Título: | A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF = The tax immunity to the incidence of ICMS on purchase of medicines by the entities of social assistance in the face jurisprudence of the Supreme Court |
| Autor(es): | Rocha, Kamilla da Silva |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imunidade tributária, jurisprudência Instituição beneficente, jurisprudência Assistência social, jurisprudência Medicamento, tributo, aquisição Tributo |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 98, p. 147-172, mar./abr. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130550 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_tributaria_incidencia_rocha.pdf | 627.03 kB | Visualizar |
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