TítuloPortaria de Credenciamento n. 115 de 3 de maio de 2019
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação14-05-2019
ResumoCredencia o curso "Falência dos Mecanismos Formais de Aplicação e Defesa dos Direitos Fundamentais dos Encarcerados no Brasil" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 14 maio 2019.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130683
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