| Título: | A aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário: mandamento constitucional de proteção efetiva à saúde e ao desenvolvimento humano = The teacher retirement in the General Welfare of Social Security and the non-incidence of the preventive factor: constitutional commandment of effective protection for health and human development |
| Autor(es): | Lamy, Marcelo Oliveira, Danilo de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Professor, aposentadoria Professor, aposentadoria, aspectos constitucionais Assistência social Fator previdenciário Direitos sociais Contribuição previdenciária Aposentadoria por idade Saúde do trabalhador Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Regime Geral de Previdência Social (RGPS) |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 26, p. 141-162, maio 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130884 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aposentadoria_professor_regime_lamy.pdf | 254.61 kB | Visualizar |
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