| Título: | O princípio da segurança jurídica no Direito Tributário |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Direito Tributário, aspectos constitucionais Princípio da segurança jurídica, tributação Interesse público Carga tributária, controle Obrigação tributária Reforma tributária, crítica Estado Democrático de Direito Direito tributário, aspectos constitucionais, legislação |
| Editora: | - Síntese - IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 127, p. 183-189, maio/jun. 2019. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 12, p. 515-513, 2. quinz. jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130964 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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