TítuloInstrução Normativa STJ/GP n. 13 de 3 de junho de 2019
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação05-06-2019
ResumoInstitui o Projeto Selo STJ de Acessibilidade e Inclusão no Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 jun. 2019.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131248
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