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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrighi, Fátima Nancy-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationANDRIGHI, Fátima Nancy. 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade. Brasília, DF, 2005.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1319-
dc.descriptionPalestra proferida no Congresso Internacional 15 anos do Código de Defesa do Consumidor – balanço, efetividade e perspectivas. Promoção: Escola Superior da Magistratura do RS e Escola Superior do Ministério Público do RS, em Gramado, 09/09/2005.pt
dc.description.abstractSalienta a importância do Código de Defesa do Consumidor como um significativo avanço brasileiro em seu alinhamento com outros países desenvolvidos, no que diz respeito a uma intervenção efetiva nas relações entre oferta e demanda. Também destaca a relevância do CDC como mecanismo de conscientização da população a respeito da necessidade de sua participação no desenvolvimento social, do resguardo de seus direitos e da sua força como agente de uma relação jurídica de consumo.en
dc.format.extent73304 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]en
dc.subjectDireito materialen
dc.subjectDireito processualen
dc.subjectDireito do consumidoren
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherDireito adjetivo-
dc.subject.otherDireito formal-
dc.subject.otherDireito judicial-
dc.subject.otherDireito judiciário-
dc.subject.otherDireito da relação de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.title15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidadeen
dc.title.alternativeQuinze anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidadept_BR
dc.typePalestraen
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Quinze_Anos_Codigo.pdf113.59 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ