Cessão de crédito: cisão do direito subjetivo — reserva da pretensão e do direito de ação ao cedente inadmissível por inviável no direito brasileiro — ilegitimidade deste para propositura de execução — violação do Art. 6.° do CPC — falta de condição da ação — hipótese de ausência ou carência da pretensão a executar, que pode e deve ser declarada de ofício pelo juiz antes da penhora ou da propositura de embargos

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Clóvis do Couto e	pt_BR
dc.date.issued	1988	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 638, p. 10-14, dez. 1988.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132131	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Cessão de crédito: cisão do direito subjetivo — reserva da pretensão e do direito de ação ao cedente inadmissível por inviável no direito brasileiro — ilegitimidade deste para propositura de execução — violação do Art. 6.° do CPC — falta de condição da ação — hipótese de ausência ou carência da pretensão a executar, que pode e deve ser declarada de ofício pelo juiz antes da penhora ou da propositura de embargos	pt_BR
dc.title.alternative	Cessão de crédito: cisão do direito subjetivo — reserva da pretensão e do direito de ação ao cedente inadmissível por inviável no direito brasileiro — ilegitimidade deste para propositura de execução — violação do Artigo 6 do Código de Processo Civil — falta de condição da ação — hipótese de ausência ou carência da pretensão a executar, que pode e deve ser declarada de ofício pelo juiz antes da penhora ou da propositura de embargos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cessao_direito_cisao_silva.pdf	878.75 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito