The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mitsilegas, Valsamis	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 565-595, maio/ago. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132547	-
dc.description.abstract	Afirma que o modelo europeu de cooperação judiciária internacional em matéria penal pretende ir além dos modelos tradicionais de cooperação, permitindo simplicidade e rapidez. Analisa a evolução da interação entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais e como este último pode atuar como limitador ou facilitador do primeiro. Sustenta que a legislação da União Europeia pode alcançar uma cooperação judiciária efetiva em matéria penal, passando de confiança “cega” para confiança conquistada no âmbito da justiça penal europeia.	pt_BR
dc.language.iso	en	pt_BR
dc.publisher	IBRASPP	pt_BR
dc.subject	Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Reciprocidade, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Direito Penal, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação internacional judiciária	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação internacional jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação jurídica internacional em matéria civil	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação jurídica internacional em matéria penal	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da reciprocidade	pt_BR
dc.subject.other	Direito criminal	pt_BR
dc.title	The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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european_model_judicial_mitsilegas.pdf	359.44 kB	PDF	Visualizar

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