| Título: | Assistência social: perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do Artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso = Public assistance: perspectives of the assistance benefit of continuing performance based on the declaration of partial unconstitutionality by omission of Article 34, sole paragraph, of The Elderly Statute |
| Autor(es): | Batista, Tales Luis de Oliveira Correia, Theresa Rachel Couto |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Seguridade Social Brasil. Estatuto do idoso (2003) Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência Assistência Social Declaração de inconstitucionalidade Benefício previdenciário Idoso, proteção Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 19-37, jun./jul. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133024 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| assistencia_social_perspectivas_batista.pdf | 164 kB | Visualizar |
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