| Título: | Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei nº 11.719/2008 |
| Autor(es): | Souza, Victor Roberto Corrêa de |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Brasil. Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008 Acusação Denúncia, legislação Citação (Processo Penal) Devido processo legal Procedimento especial Procedimento ordinário Procedimento sumário Reforma Processual Penal |
| Editora: | Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
| Fonte: | Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 24, n. 91, p. 283-299, jan./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133215 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| recebimento_rejeicao_peca_souza.pdf | 1.38 MB | Visualizar |
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