| Título: | Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária |
| Autor(es): | Santiago, Myrian Passos |
| Data de publicação: | 1999 |
| Assuntos: | Declaração de inconstitucionalidade Coisa julgada Controle de constitucionalidade Matéria tributária Tribunal supremo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 109-129, abr./jun. 1999. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133569 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efeitos_declaracao_inconstitucionalidade_santiago.pdf | 1.1 MB | Visualizar |
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