Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santiago, Myrian Passos	pt_BR
dc.date.issued	1999	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 109-129, abr./jun. 1999.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133569	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Matéria tributária	pt_BR
dc.subject	Tribunal supremo	pt_BR
dc.subject.other	Decretação de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Caso julgado	pt_BR
dc.subject.other	Res judicata	pt_BR
dc.title	Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
efeitos_declaracao_inconstitucionalidade_santiago.pdf	1.1 MB	PDF	Visualizar

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