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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMalfatti, Alexandre Davidpt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 20, n. 49, p. 13-34, maio/jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134290-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistratura (EPM)pt_BR
dc.titlePlano de saúde. Modalidade individual ou familiar. Cláusula de reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária. Apontamentos sobre o julgamento do Recurso Especial nº 1.568.244/RJ da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, datado de 14.12.2016 (acórdão publicado no DJe 19.12.2016). Análise da tese fixada para os efeitos do Artigo 1.040 do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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