| Título: | Breve análise sobre o princípio da igualdade e sua aplicação no Direito Tributário: capacidade contribuitiva e vedação ao confisco em abordagem doutrinária e jurisprudencial |
| Autor(es): | Horta, Bernardo Tinôco de Lima |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
| Fonte: | Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 31, n. 97, p. 35-53, jan./jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134406 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breve_analise_principio_horta.pdf | 767.5 kB | Visualizar |
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