Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Kairalla, Marcello Uriel | pt_BR |
dc.contributor.author | Carnaúba, César Augusto Martins | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 170-180, jan./fev. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135030 | - |
dc.description | Comentário ao Agravo de Instrumento Nº 2094755-89.2017.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo. | pt_BR |
dc.description | Desembargador relator: José Aparício Coelho Prado Neto. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: Inventário. Decisão assinalando que, ainda que as partes desejem a conversão do processo em arrolamento, determinou, dentre outras, a juntada da certidão negativa tributária municipal do imóvel localizado em Mogi das Cruzes. Descabimento, na hipótese. Não se admitem no arrolamento, questionamentos acerca do pagamento de tributos relativos à transmissão. Inteligência do art. 662 do NCPC. Recurso provido. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.title | Mutabilidade do procedimento de inventário (TJSP, AI 2094755-89.2017.8.26.0000) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inventario_juntada_certidao_kairalla.pdf | 112.04 kB | Visualizar |
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