| Título: | O protagonismo judicial e a política [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao AC 4.070/DF do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Teori Zavascki. |
| Notas de conteúdo : | Ementa do Editorial: Ação cautelar para afastamento do cargo de deputado federal e, consequentemente, da função de Presidente da Câmara dos Deputados. Admissibilidade, tendo em vista a existência de fortes indícios de prática criminosa e tumulto das investigações criminais. Medida que, embora extrema, pontual, grave e excepcional, tem aparo constitucional e visa garantir a ordem pública e a eficácia da lei. |
| Assuntos: | Ativismo judicial, jurisprudência Deputado federal, afastamento, jurisprudência Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 53, 86], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 969, p. 195-247, jul. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135049 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_cautelar_afastamento_gandra.pdf | 995.41 kB | Visualizar |
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