| Título: | Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Stamm, Monica Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Comentário ao recurso especial 1.742.149/MG. - Ministro relator: Herman Benjamin. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 447-462, jul./set. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135171 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| registro_imobiliario_imovel_stamm.pdf | 1.4 MB | Visualizar |
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