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dc.contributor.authorChalita, Tony Ferreira de Carvalho Issaacpt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1006, p. 289-302, ago. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135772-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectAtivismo judicial-
dc.subjectCommon law-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherAtivismo judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo do Poder judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo judicial-
dc.titleSúmula vinculante: instrumento de efetivação da segurança jurídica ou ferramenta do ativismo judicial? = Legal precedent: instrument of judicial security effectiveness or tool of judicial activismpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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