TítuloDescontrole na gestão da coisa pública, o Projeto de Lei nº 7.448/2017
Autor(es)Belo, Alcindo Antonio Amorim Batista
Data de publicação2018
AssuntosBrasil. Lei de introdução ao Código civil (1942), alteração
Separação de poderes
Constitucionalidade
Direito civil, legislação, alteração
Poder executivo, competência, projeto de lei
EditoraFórum
FonteFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 18, n. 207, p. 19-22, maio 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137372
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