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dc.contributor.authorAlmeida, Luciana Robles dept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 177-209, nov. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137404-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil)-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherCoisa julgada (Direito Judiciário Civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (Processo Civil)-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleCoisa julgada inconstitucional? A relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória = Unconstitutional "res iudicata"? A study regarding the relation between "res iudicata", precedent and the motion to set aside judgmentpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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coisa_julgada_inconstitucional_almeida.pdf785.74 kBPDFVisualizar
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