Título: | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas = The claim of non-compliance with a fundamental precept and its controversial issues |
Autor(es): | Tessari, Cláudio |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 298, p. 295-315, dez. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137953 |
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