Título: | O impacto da substituição tributária nos contratos de concessão mercantil quando da ocorrência do fato gerador com base a menor = The impact of tax replacement in mercantil concession contract when the taxable event occur based smallest |
Autor(es): | Silva, Déborah Regina Said Ferraz, Daniel Amin |
Data de publicação: | 2017 |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista de Direito Empresarial: RDEmp, Belo Horizonte, v. 14, n. 2, p. 117-137, maio/ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139208 |
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